COMUNICADO - APROVAÇÃO DA CARREIRA ESPECIAL FARMACÊUTICA

Após um longo período de espera, os Farmacêuticos que desenvolvem a sua atividade na Administração Pública ou em entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), veem hoje reconhecida e devidamente enquadrada legalmente a sua atividade, enquanto emprego público.

Depois de uma profunda e demorada negociação da carreira, marcada por avanços e retrocessos sucessivos, culminando num inédito pré-aviso de greve, a aprovação em sede de Conselho de Ministros dos diplomas que visam o restabelecimento da Carreira Especial Farmacêutica constitui um avanço significativo do seu desenvolvimento profissional e consequentemente na melhoria dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos. Os diplomas, hoje aprovados, conferem uma maior autonomia ao farmacêutico, criando oportunidades acrescidas de diferenciação técnico-científica. O novo enquadramento legal harmoniza, ainda, o acesso à profissão e garante um percurso comum de progressão profissional.

Pelos impactos significativos desta medida a médio e longo prazo, a Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia (APEF), enquanto estrutura nacional representante dos Estudantes de Ciências Farmacêuticas e futuros Farmacêuticos do país, acompanhou atentamente os últimos acontecimentos e a reivindicação do sector farmacêutico para a criação desta carreira. Desde a publicação dos diplomas para consulta pública no Boletim do Emprego e Trabalho (BTE), datado de dia 3 de abril do presente ano, que reforçámos a importância da sua aprovação e manifestámos ao Ministério da Saúde a expectativa dos estudantes em encontrar, após a conclusão dos seus ciclos de estudos, uma carreira farmacêutica diferenciada e bem estabelecida na administração pública.

Sendo o futuro o reflexo das decisões do presente, os Estudantes de Ciências Farmacêuticas portugueses congratulam desta forma, a deliberação do Conselho de Ministros e demonstram a sua gratidão para com as estruturas representativas do setor Farmacêutico e da Saúde e, em particular, para com o Sindicato Nacional Farmacêutico (SNF) pelo empenho dedicado à concretização da Carreira Especial Farmacêutica.

Porto, 20 de julho de 2017

A Direção da Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia

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