A Farmacovigilância tem como função principal: a deteção, registo e avaliação das reações adversas a medicamentos e dispositivos médicos, com o objetivo final da sua prevenção. A eficaz implementação de mecanismos de deteção de reações adversas tem,
assim, a finalidade de maximizar o benefício e minimizar os riscos, na utilização de medicamentos ao nível da comunidade. A área de Farmacovigilância tem, pois, como principal objetivo monitorizar a segurança de um medicamento, quer na fase de ensaios clínicos, quer
na fase pós-comercialização, através da implementação de sistemas de gestão de risco e de Farmacovigilância.

Nesta área, a posição do farmacêutico encontra‐se adequadamente regulada, através da transposição para o direito nacional de um conjunto de normativos comunitários sobre a responsabilidade de exercício de um “responsável” pela Farmacovigilância.